Situação da Pobreza em Cabo Verde

Cabo Verde é um pequeno país insular, com crescimento demográfico acentuado, uma base de recursos muito fraca e uma capacidade produtiva limitada, o que faz com que a sua economia seja fortemente dependente do exterior, incapaz de absorver, em condições sustentáveis, parte significativa da sua mão-de-obra, e, assegurar, por essa via, níveis crescentes de bem estar material e social dos cabo-verdianos.

Como consequência disso, parte significativa da sua população (36%) vive em situação de pobreza e 17 % desse contingente em situação de pobreza absoluta. Por conseguinte, a redução da pobreza constituiu um dos objectivos prioritários da política de desenvolvimento adoptada pelo Governo de Cabo Verde (GCV), incluído no seu Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza 2008-2011, sob forma de um programa estruturado designado por Programa Nacional de Luta contra a Pobreza (PNLP) que tem como sub-programas:

(i) A integração dos grupos pobres da população na economia;

(ii) A melhoria do acesso social dos grupos pobres da população;

(iii) A mobilização social;

(iv) O reforço da capacidade institucional;

Para o financiamento do PNLP, o GCV contraiu crédito junto de várias instituições financeiras internacionais e regionais, nomeadamente junto do Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola (FIDA) que co-financia em 50%, o Programa de Luta contra a Pobreza no Meio Rural (PLPR), orçado em US$ 18.3 milhões, devendo o Governo de Cabo Verde co-financiar os 36% e Beneficiários/Parceiros os restantes 14%, conforme Acordo de Crédito assinado em Novembro de 1999. O Programa está dividido em três fases, tendo a primeira fase iniciado em Julho de 2000 e concluída em Dezembro de 2003, e a segunda fase iniciada Janeiro de 2004 e concluída em Dezembro de 2008. Para a 3ªfase a contribuição de FIDA será de 8.267 milhões, ou seja 38,1%, tendo em conta um Crédito complementar negociado com FIDA em Abril de 2008, para as despesas com novas zonas de extensão do PLPR. A Contribuição do Governo eleva-se para cerca de 12 milhões USD (55,1%), sendo que 1 milhão de USD virá dos Fundos de Microfinanças que financiarão as Actividades Geradores de Rendimento no quadro do PLLLP, 2 milhões de USD virão da valorização da contribuição dos diversos Ministérios e agencias Governamentais para financiar os PLLP e os micro projectos Comunitários, 8 milhões serão uma contribuição directa do Governo e cerca de 1 milhão será constituído por isenções e taxas.

Uma das componentes do PLPR activadas nas Fases II e III do Programa compreende um Fundo, orçado em USD 11.8 milhões, representando 64% do custo total do PLPR, para financiamento dos Programas Locais de Luta contra a Pobreza (PLLPs) das Comissões Regionais de Parceiros (CRPs), elaborados e aprovados de 2003 e 2007 respectivamente, sendo um para o período 2004-2006, e outro para o período 2008-2011, os quais incluem um conjunto de micro-projectos sociais e económicos a serem executados durante esse período.

Objectivos do PLPR:

O PLPR, iniciado em Julho de 2000, tem como objectivos principais:

(i) Melhorar as condições de vida dos pobres rurais nas zonas de intervenção do Programa, as quais deverão traduzir-se no acesso acrescido e melhorado dessas pessoas aos serviços sociais básicos, tais como água, educação/formação profissional, saúde e habitação, assim como aos factores de produção, mercados, os quais irão contribuir para uma maior produção e produtividade nos sectores da agricultura, pesca, pecuária, comércio informal, artesanato, indústria agro-alimentar, que respondam às oportunidades de mercado emergentes;

(ii) Criar as Comissões Regionais de Parceiros (CRPs), em cada zona de intervenção do PLPR;

(iii) Aplicar de forma efectiva e flexível os instrumentos financeiros introduzidos pelo GCV na transferência de recursos para as organizações da sociedade civil, de forma a participarem no Programa Plurianual de Investimentos Públicos (PPIP) e a fomentar as iniciativas das CRP, incluindo a aplicação do princípio do controle ex-post nas decisões específicas das CRP (devolução efectiva);

(iv) Estabelecer uma cooperação efectiva e frutífera entre as CRP e a administração pública a nível local, i.e., os departamentos técnicos dos Municípios e dos serviços desconcentrados do Estado que prestarão assessoria técnica e eventualmente outros serviços numa base contratual.

CRP - BRAVA SOLIDÁRIA
UMA BREVE APRESENTAÇÃO



Sessão da A.Geral da CRP
em 16 de Novembro de 2006




Data da Constituição

• 30 de Março de 200

Localidade de Constituição

• Baleia ( No âmbito do intercâmbio do Desenvolvimento Comunitário Inter Ilhas

Membros Fundadores

• ACDs (Baleia, Braga, Cachaço, Campo Baixo, Lém, Lomba, Tantum e Raiz).
  
• ONGs (A. Eugénio Tavares, Liga Nazarena de Solidariedade, OMCV)


• Serviços Desconcentrados do Estado (Saúde, MAAP, MERVH, ALFABETIZAÇÃO)


• Câmara Municipal da Brava

Membros Admitidos Após a Constituição

• ACDs (Fajã d'Água e Furna);


• AGRIGADO (Fajã d'Água).

Reconhecimento Jurídico/Publicação

- Conservatória dos Registos e Notariados do Fogo em 30 de Setembro de 2004

-B.O. Nº 18 de - III Série de 13 de Maio de 2005

Reeleição dos Órgãos

• 23 de Setembro de 2005
  
• 16 de Novembro de 2006

Tomada de posse dos órgãos eleitos

• 26 de Setembro de 2005
  
• 27 de Novembro de 2006

Órgãos sociais da CRP

-Mesa da Assembleia Geral:

-Presidente - ACD da Furna;

-Vice Presidente - ACD Cachaço;

-Secretário- Câmara Municipal da Brava

Concelho Directivo

-OMCV- (Organização das Mulheres de Cabo Verde);

-Vice Presidente- ACD de Baleia;

-1º Secretário- Delegação do MAAP;

-2º Secretário- ACD de Braga;

-Tesoureiro- Liga Nazarena de Solidariedade.

Conselho Fiscal

-Presidente- ACD do Lém;

Vice Presidente- ACD de Fajã de Água;

Secretário- ACD de Campo Baixo

Natureza Jurídica

A Comissão Regional de Parceiros- CRP Brava Solidadária é uma Associação de utilidade Pública, sem fins lucrativos, dotada de personalidade Jurídica própria, de âmbito territorial, sendo constituída na Ilha Brava.

Princípios

A CRP- BRAVA SOLIDÁRIA rege-se pelos princípios de:

• Livre Adesão;


• Democracia Interna;


• Parceria;


• Inter cooperação;


• Solidariedade Social e Inter-Ajuda;

Associações Comunitarias de Desenvolvimento -- Uma aposta ganha

As Associações Comunitárias de Desenvolvimento constituem o suporte de todas as actividades desenvolvidas pela CRP Brava Solidária.

Apesar da sua juventude, pois todas as ACDs existente surgiram no âmbito do PLPR, estas desempenham um papel importante na execução das actividades do Programa.

Neste momento 10 Associações fazem parte da CRP Brava Solidária.

Os sócios da ACD fazem representam cerca de 16% da população das Comunidades onde estão inseridas.

Capacitação e Participação

Um dos eixos importantes de intervenção do PLPR é o da participação e capacitação das Comunidades pobres, uma vez que o empowerment e o aumento do capital social são estratégias fundamentais na conquista da autonomia e na saída da pobreza.

Neste sentido a CRP leva a cabo através da sua Unidade Técnica um intenso trabalho junto das ACDs no sentido de uma maior Formação e Capacitação. Por outro lado actividades como Ateliers, intercâmbios temáticos para trocas de experiências foram levadas a cabo.